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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Decreto legislativo004/2022202230/12/2022Câmara Municipal de Igarapé MiriExonera servidores de cargo em comissão e do quadro temporáriohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-04.2022.pdf
Decreto legislativo003/2022202219/08/2022Câmara Municipal de Igarapé MiriDispõe sobre a realização de recadastramento dos servidores públicos efetivos e/os estáveis ativos, temporários e comissionados da Câmara Municipal de Igarapé-Miri/PAhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto-003-2022.pdf
Decreto legislativo001/2022202211/04/2022Câmara Municipal de Igarapé MiriDispõe sobre ponto facultativo no Expediente da Câmara Municipal de Igarapé-Miri nos dias 13 e 14 de abril de 2022 e antecipação da sessão plenária do dia 20 para o dia 19 de abril de 2022https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/CamScanner-04-13-2022-12.25.pdf
Decreto legislativo011/2021202131/12/2021Câmara Municipal de Igarapé MiriDispõe sobre exoneração dos servidores em Comissão e do quadro temporáriohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-Legislativo-011-2021.pdf
Decreto legislativo008/2021202128/06/2021Câmara Municipal de Igarapé MiriExonera servidores de cargo em comissão e do quadro temporáriohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/CamScanner-06-28-2021-13.57.pdf
Decreto legislativo007/2021202126/05/2021Câmara Municipal de Igarapé MiriRegulamenta no âmbito do poder legislativo, os procedimentos para garantia do acesso a informaçãhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-n.-07.2021-LAI.pdf
Decreto legislativo005/2021202129/03/2021Câmara Municipal de Igarapé MiriDispõe sobre a revogação da vigência do Decreto 004/2021 para apreciar matérias de urgência encaminhadas pelo poder executivo municipal e dá outras providências.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/CamScanner-03-26-2021-13.35.pdf
Decreto legislativo003/2021202105/03/2021Câmara Municipal de Igarapé MiriDispõe sobre as medidas de prevenção ao coronavírus, suspensão da reunião presencial do dia 10 de março de 2021 do legislativo, do atendimento ao público e dá outras providências.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-Legislativo-n.-003.pdf
Decreto legislativo001/2021202105/03/2021Câmara Municipal de Igarapé MiriDispõe sobre as medidas de prevenção ao coronavírus, suspensão da reunião presencial do dia 10 de março de 2021 do legislativo, do atendimento ao público e dá outras providências.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/CamScanner-03-05-2021-15.27.pdf
Decreto legislativo002/2021202101/01/2021Câmara Municipal de Igarapé MiriEmpossado o primeiro Suplente, após vacância, no cargo de vereadorhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Decreto-Legislativo-002.2021.pdf
Decreto legislativo001/2021202101/01/2021Câmara Municipal de Igarapé MiriConcede Licença para investidura no cargo de Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Decreto-Legislativo-001.2021.pdf
Projeto de lei009/2023202317/03/2023Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal nº 5.178, de 23 de fevereiro de 2022, que alterou a lei municipal 5.119/2017, a qual instituiu e regulamentou, no município de Igarapé-Miri, o quantitativo e remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo e dá outras providênciashttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-17-de-marco-de-2023/
Projeto de lei006/2023202313/02/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria do Município de Igarapé-Mirihttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-13-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de lei032/2022202202/12/2022Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal Nº 4969, de 23 de abril de 2009, que Institui e regulamenta, no Município de Igarapé-Miri, a contribuição para o custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federalhttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2022-de-02-de-dezembro-de-2022/
Projeto de lei025/2022202205/11/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e define os procedimentos de inspeção sanitária dos produtos de origem anial e vegetal, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará, revoga a Lei Municipal Nº 5114, de 01 de julho de 20146, e dá outras providênciashttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2022-de-05-de-novembro-de-2022/
Projeto de lei024/2022202205/11/2022Gabinete do PrefeitoAprova o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito do município de Igarapé-Miri/Paráhttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2022-de-05-de-novembro-de-2022/
Projeto de lei023/2022202205/11/2022Gabinete do PrefeitoInstitui o Diário Oficial Eletrônico do município de Igarapé-Miri, com veículo oficial de publicação dos atos administrativos dos poderes executivo e legislativohttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2022-de-05-de-novembro-de-2022/
Projeto de lei008/2022202214/02/2022Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal no4.985, de 21 de dezembro de 2009, que “Altera o Código Tributário do Município de Igarapé-Miri e dá outras providênciashttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2022-de-14-de-fevereiro-de-2022/
Projeto de lei007/2022202214/02/2022Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município, e dá outras providênciashttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-14-de-fevereiro-de-2022/
Projeto de lei008/2021202129/09/2021Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2021-de-29-de-junho-de-2021/
Projeto de lei002/2021202126/05/2021Gabinete da Vereadora Angela Maria Maués CorrêaDispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, do selo amigo da criança e do adolescente, como forma de certificação oficial das pessoas jurídicas que atuam no repúdio à exploração sexual comercial da criança e do adolescentehttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-26-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-no-ambito-da-camara-municipal-de-igarape-miri-do-selo-amigo-da-crianca-e-do-adolescente-como-forma-de-certificacao-oficial/
Projeto de lei005/2021202103/05/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a implantação e o funcionamento de cemitério públicos e privados no município de Igarapé-Miri e dá outras providênciashttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2021-de-03-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-implantacao-e-o-funcionamento-de-cemiterio-publicos-e-privados-no-municipio-de-igarape-miri-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei033/2021202115/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração do artigo 1 º da Lei Municipal nº 5.096 de 20 de fevereiro de 2015 e Art. 4° da Lei 4951/2007, e dá outras providênciashttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2021-de-15-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-alteracao-do-artigo-1-o-da-lei-municipal-no-5-096-de-20-de-fevereiro-de-2015-e-art-4-da-lei-4951-2007-e-da-outras-providencia/
Projeto de lei005/2020202110/02/2021Câmara Municipal de Igarapé MiriDispõe sobre autorização de pagamento de gratificação especial aos servidores efetivos requisitados/cedidos para prestarem serviços a justiça eleitoral no âmbito da 6ª zona eleitoral e ao tribunal de justiça do estado do Pará perante a comarca de Igarapé-Miri e dá outras providênciashttps://camaramiriense.pa.gov.br/redacao-final-ao-projeto-de-lei-no-005-2020-de-10-de-fevereiro-de-2021-dispoe-sobre-autorizacao-de-pagamento-de-gratificacao-especial-aos-servidores-efetivos-requisitados-cedidos-para-prestarem-serv/
Projeto de lei008/2020202013/10/2020Gabinete do PrefeitoLOA 2021- Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas para o Município de Igarapé-Miri exercício financeiro de 2021, e dá outras providênciashttps://camaramiriense.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2020-de-13-de-outubro-de-2020-loa-2021-dispoe-sobre-estimativa-da-receita-e-fixacao-das-despesas-para-o-municipio-de-igarape-miri-exercicio-financeiro-de-2021-e-da-outras-pro/
Regimento interno001/20122012-Câmara Municipal de Igarapé MiriDispõe sobre o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ MIRIhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Regimento-Interno-C%C3%A2mara-de-IgarapeMiri.pdf#page=4
Requerimento006/2021202110/02/2021Ney PantojaREQUER A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ NA LOCALIDADE DO ALTO ANAPÚ - RIO MARUIN, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-06-Ver.-Ney.pdf
Requerimento006/2021202110/02/2021Iran GomesREQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO RIO PINDOBALZINHO, ZONA RURAL RIBERINHA DESTE MUNICIPIO.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-06-Ver.-Iran.pdf
Requerimento006/2021202110/02/2021Claudio BastosCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF NA COMUNIDADE DO RIO COTIJUBA/BOTELHO, ZONA RURAL DE IGARAPÉ- MIRI.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-06-Ver.-Cl%C3%A1udio.pdf
Requerimento005/2021202110/02/2021Claudio BastosSOLICITO QUE SEJA FEITA AMPLIÇÃO E L.IMPEZA DO RAMAL DA LOCALIDADE DE VILA MAXI ALTO MERUU.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-05-Ver.-Cl%C3%A1udio.pdf
Requerimento005/2021202110/02/2021Angela CorrêaLimpeza dos Igarapés Icaruçaua e Castanhal - Rio Caji.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-05-Ver.-Angela.pdf
Requerimento004/2021202110/02/2021Iran GomesREQUER A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DO RIO PINDOBAL (TUCUNARÉI), LOCALIZADA NO RIO PINDOBAL, ZONA RURAL RIBERINHA DESTE MUNICÍPIO.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-04-Ver.-Iran.pdf
Requerimento004/2021202110/02/2021Claudio BastosSOLICITO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL DA PAIXÃO E SILVA E ANEXO NA LOCALIDADE DE VILA MAXI ALTO MERUU.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-04-Ver.-Cl%C3%A1udio.pdf
Requerimento004/2021202110/02/2021Angela CorrêaConstrução de um Posto de Saúde, no Baixo Meruú, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-04-Ver.-Angela.pdf
Requerimento003/2021202110/02/2021Angela CorrêaConstrução de um Posto de Saúde (PSF) - Vila Igarapezinho/Rio Caji.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-03-Ver.-Angela.pdf
Requerimento002/2021202110/02/2021José Corrêaa Conclusão do Posto de Saúde do Rio Jarembu.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-02-Ver.-Jos%C3%A9-Roberto.pdf
Requerimento002/2021202110/02/2021Angela CorrêaConstrução da ponte em concreto da Vila Igarapezinho, no Rio Caji.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-02-Ver.-Angela.pdf
Requerimento001/2021202110/02/2021José CorrêaSolicitação a instalação de sinalização de transito com placas, faixas semáforos nas vias públicas.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-01-Ver.-Jos%C3%A9-Roberto.pdf
Requerimento001/2021202110/02/2021Angela CorrêaConstrução da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental São Joaquim, no Rio Caji.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Requerimento-01-Ver.-Angela-.pdf
Resolução001/2021202105/04/2021Câmara Municipal de Igarapé MiriInstitui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de lgarapé­ Miri/Pá, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Projeto-de-Resolu%C3%A7%C3%A3o-n.-01.2021.pdf
Resolução001/2020202014/12/2020Câmara Municipal de Igarapé MiriDispõe sobre a criação de cargo públicohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/PL-01.2020-Criacao-de-Cargo-.pdf
Resolução001/2020202014/12/2020Câmara Municipal de Igarapé MiriFixa o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2021/2024https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/0202/01/Resolucao-01.2020.pdf
Resolução003/20172017-Câmara Municipal de Igarapé MiriFica o poder legislativo autorizado a contratar temporariamente pessoal para atender excepcional interesse público na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Igarapé-Mirihttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/Resolucao-no-003.2017-progressao-salarial-servidores-1.pdf
Resolução003/2013201320/06/2013Câmara Municipal de Igarapé MiriDispõe sobre regulamentação para concessão de diárias à vereadores e servidoreshttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/resol-3-2013.pdf
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