Atos Normativos

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Atos da Presidência; Atos da Mesa Diretora; Instruções normativas; Portarias.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Portaria104/202302/05/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriFixar tabela de progressão de renumeração dos cargos comissionados e contratados da câmara municipal de igarapé-miri, de acordo com a resolução 003/2017, reajuste anual de acordo com percentual do salario mínimo estabelecido pelo Governo Federal, para o ano 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N%C2%B0104-2023-TABELA-DE-PROGRESSAO-DE-RENUMERACAO.pdf
Portaria069/202302/05/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPE- MIRI/PARA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS;https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-069_2023.pdf
Portaria063/202323/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear uma equipe de apoio ao pregoeiro da Câmara Municipal de Igarapé-Miri/Pa. Dessa forma, a equipe será composta pelos seguintes servidores:https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N-063-2023.pdf
Portaria031/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. IRANILDA JANAU DE ARAUJO, brasileira, casada, residente e domiciliado na Av. Padre Emilio, n° 2, CEP : 68.430.000, nesta cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVO, com lotação no gabinete do vereador FABIO ROBERTO FERREIRA DE SOUSA, até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-031-2023.pdf
Portaria030/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear o Sr. LUCIVALDO DIAS FERREIRA, brasileiro, solteiro para exercer o cargo comissionado de DIRETOR FINANCEIRO deste Poder Legislativo.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-030-2023.pdf
Portaria029/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra, JULLIA BIELLY PANTOJA CORREA brasileira, solteira, para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA LEGISLATIVO deste Poder Legislativo.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-029-2023.pdf
Portaria028/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriO cidadão ANTONIO CARDOSO MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Igarapé Miri, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno deste poder legislativo;https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-028-2023.pdf
Portaria027/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. AMANDA DO SOCORRO SILVA DA COSTA , brasileira, solteira, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVO, com lotação no gabinete do vereador LUIS BENEDITO DOS SANTOS GOMES, até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-027-2023.pdf
Portaria025/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. LAURIANA MORAES CORREA, brasileira, solteira , para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVO, com lotação no gabinete do vereador JOÃO DO CARMO BARBOSA RODRIGUES,até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-025-2023.pdf
Portaria024/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. NATALIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES, brasileira, solteira , para exercer cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVO, com lotação no gabinete do vereador ROSIVALDO SILVA COSTA, até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-024-2023.pdf
Portaria023/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. KATIA DE NAZARE SOUSA CORREA, brasileira, solteira , para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVO, com lotação no gabinete da vereadora MIELLE DE JESUS MENDES FIGUEIREDO, até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-023-2023.pdf
Portaria022/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. DANIELA ANTUNES DA SILVA, brasileira, solteira , para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVO, com lotação no gabinete do vereador NEY GILBERTO PENA PANTOJA ,até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-022-2023.pdf
Portaria021/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear o Sr. EDNO DE JESUS CARDOSO LEÃO, brasileiro, solteiro , para exercer cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, NESTE PODE R LEGISLATIVO, com lotação no gabinete do vereador ROGÉRIO NASCIMENTO SAMPAIO, até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-021-2023.pdf
Portaria020/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. ELISAMA CORREA QUARESMA LOBATO, brasileira, casada , para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVO, com lotação no gabinete do vereador RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO NANHUN, até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Portaria-020-2023.pdf
Portaria019/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. VALDENICE DO SOCORRO PANTOJA MONTEIRO, brasileira, solteira , para exercer cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVO, com lotação no gabinete do vereador ANTONIO CARDOSO MARQUES, até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Portaria-019-2023.pdf
Portaria018/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear Sr. SAULO ALESSANDRO CASTRO DA SILVA, brasileiro, solteiro , para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVO, com lotação no gabinete do vereador LUIS BENEDITO DOS SANTOS GOMES, até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Portaria-018-2023.pdf
Portaria017/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. CLAUDIA FERREIRA DE ARAUJO DUHEME, brasileira, casada , para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVO, com lotação no gabinete do vereador FÁBIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, até 31 de junho de 2023.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Portaria-017-2023.pdf
Portaria016/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear o Sr. JOÃO BATISTA DE MIRANDA SANTOS, brasileiro, solteiro , para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTARhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Portaria-016-2023.pdf
Portaria015/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. KARLA TAYNÁ GONÇALVES ARAUJO, brasileira, solteira , para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTARhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Portaria-015-2023.pdf
Portaria014/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear o Sr. ADRIANO PINHEIRO MACHADO, brasileiro, solteiro , para exercer cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTARhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Portaria-014-2023.pdf
Portaria013/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. ETIENNE DA SILVA COSTEIRA, brasileira, solteira para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTARhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Portaria-013-2023.pdf
Portaria012/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. GLEICILENE FERREIRA MONTEIRO, brasileira, solteira , para exercer o cargo comissionado de ASSESSORAPARLAMENTAR https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Portaria-012-2023.pdf
Portaria011/202301/02/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. ORDÁLIA CASTRO DA COSTA, brasileira, solteira , para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, NESTE PODER LEGISLATIVOhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Portaria-011-2023.pdf
Portaria026/202327/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear os membros das seguintes comissões de acordo com relação abaixohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/COMISSOES-LEGISLATIVAS.pdf
Portaria010/202302/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. DAYANA BARBOSA SAMPAIO, brasileira, solteira para exercer o cargo comissionado de DIRETORA DE PATRIMONIOhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-010-2023.pdf
Portaria009/202302/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. KATRIELLY SERRÃO PENA, brasileira, solteira para exercer o cargo comissionado de DIRETORA DE COMUNICAÇÃO E MARKETINGhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-009-2023.pdf
Portaria008/202302/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sr. CLEIDINEI DE JESUS DE CASTRO SOUSA, brasileiro. solteiro, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVOhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-008-2023.pdf
Portaria007/202302/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sr. JANISSON GUIMÃESS. brasileiro, solteiro, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS deste Poder Legislativo.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-007-2023.pdf
Portaria006/202302/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriFixar tabela de progressão de renumeração dos cargos comissionados e contratados da câmara municipal de igarapé-miri, de acordo com a resolução 003/2017, reajuste anual de acordo com percentual do salario mínimo estabelecido pelo Govermo Federal, para o ano 2023https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/TABELA-SALARIOS-2023-1.pdf
Portaria005/202302/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear para Fiscal de contratos da Camara Municipal de Igarapé-Miri, senhora ALCIREMA GONÇALVES PANTOJAhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-005-2023.pdf
Portaria004/202302/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Igarapé-Mirihttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-004-2023.pdf
Portaria003/202302/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sr. MARCUS DE ALMEIDA COSTA, brasileiro, solteiro para exercer o cargo comissionado de CONTROLADOR INTERNOhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-003-2023.pdf
Portaria002/202302/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sra. MARILENE ALFAIA CARDOSO, brasileira, solteira para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETEhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-002-2023.pdf
Portaria001/202302/01/2023Câmara Municipal de Igarapé-MiriNOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO-CATM, ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-001-2023.pdf
Portaria268/202201/12/2022Câmara Municipal de Igarapé-MiriRescindir os contratos de trabalho e exonerar os servidores temporários relacionados no anexo único desta portaria.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-268.2022.pdf
Portaria192/202231/08/2022Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre exoneração de servidores da Câmara Municipal de Igarapé-Miri/Pará e dá outras providênciashttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-192.2022.pdf
Portaria191/202231/08/2022Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre exoneração de servidores da Câmara Municipal de Igarapé-Miri/Pará e dá outras providênciashttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-191.2022.pdf
Portaria037/202228/02/2022Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre exoneração de servidores da Câmara Municipal de Igarapé-Miri/Pará e dá outras providências;https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-037.2022.pdf
Portaria036/202221/02/2022Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre a concessão de diárias para ocorrer com despesas de passagens, hospedagem e alimentação, ao Vereador JOÃO DO CARMO BARBOSA RODRIGUES e dá outras providências;https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-036.2022.pdf
Portaria004/202203/01/2022Câmara Municipal de Igarapé-MiriO cidadão JOÃO DO CARMO BARBOSA RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno deste poder legislativohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-de-Progressao-de-renumeracao-dos-Cargos-Comissionados-e-Contratados-da-Camara-de-Vereadores-.pdf
Portaria070/202130/04/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre exoneração de servidores da Câmara Municipal de Igarapé-Miri/Pará da outras providências;https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Portaria-070.21.pdf
Portaria062/202131/03/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre exoneração de servidores da Câmara Municipal de providências; Igarapé-Miri/Pará e dá outrashttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Portaria-062.21.pdf
Portaria047/202101/03/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sr. JANISSON GUIMARÃES DE LIMA: brasileiro, solteiro, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOShttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Portaria-047.21.pdf
Portaria033/202101/02/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sr. SANTOS LOPES FERREIRA: brasileiro, solteiro , para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTARhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Portaria-033.2021-1.pdf
Portaria032/202101/02/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriNomear a Sr. ADRIANO PINHEIRO MACHADO: brasileiro, solteiro , para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTARhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Portaria-032.2021-1.pdf
Portaria018/202129/01/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriExonerar a servidora: Sra.. VALDENICE DO SOCORRO PANTOJA MONTEIRO, brasileira, solteira , do cargo Contratado como Auxiliar de Serviços Geraishttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Portaria-018.2021.pdf
Portaria017/202118/01/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre a concessão de diárias para ocorrer com despesas de passagens, hospedagem e alimentação, a Vereadora JOÃO DO CARMO BARBOSA RODRIGUES e dá outras providências;https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Portaria-017.2021.pdf
Portaria135/202031/12/2020Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre exoneração de servidoreshttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Portaria-Exenera%C3%A7%C3%A3o-12-2021.pdf
Portaria003/202003/02/2020Câmara Municipal de Igarapé-MiriFixa tabela de progressão de remuneração dos cargos comissionados e contratadoshttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Portaria-03.2020-Tabela-de-Renumeracao.pdf
Portaria001/202002/01/2020Câmara Municipal de Igarapé-MiriFixa tabela de progressão de remuneração dos cargos comissionados e contratadoshttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Portaria-001.2020-Tabela-de-Renumeracao.pdf
Decretos004/202230/12/2022Câmara Municipal de Igarapé-MiriExonera servidores de cargo em comissão e do quadro temporáriohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-04.2022.pdf
Decretos003/202219/08/2022Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre a realização de recadastramento dos servidores públicos efetivos e/os estáveis ativos, temporários e comissionados da Câmara Municipal de Igarapé-Miri/PAhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/decreto-003-2022.pdf
Decretos001/202211/04/2022Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre ponto facultativo no Expediente da Câmara Municipal de Igarapé-Miri nos dias 13 e 14 de abril de 2022 e antecipação da sessão plenária do dia 20 para o dia 19 de abril de 2022https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/CamScanner-04-13-2022-12.25.pdf
Decretos011/202131/12/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre exoneração dos servidores em Comissão e do quadro temporáriohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-Legislativo-011-2021.pdf
Decretos008/202128/06/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriExonera servidores de cargo em comissão e do quadro temporáriohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/CamScanner-06-28-2021-13.57.pdf
Decretos007/202126/05/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriRegulamenta no âmbito do poder legislativo, os procedimentos para garantia do acesso a informaçãohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-n.-07.2021-LAI.pdf
Decretos005/202123/03/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre a revogação da vigência do Decreto 004/2021 para apreciar matérias de urgência encaminhadas pelo poder executivo municipal e dá outras providências.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/CamScanner-03-26-2021-13.35.pdf
Decretos003/202105/03/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre as medidas de prevenção ao coronavírus, suspensão da reunião presencial do dia 10 de março de 2021 do legislativo, do atendimento ao público e dá outras providências.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-Legislativo-n.-003.pdf
Decretos001/202105/03/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre as medidas de prevenção ao coronavírus, suspensão da reunião presencial do dia 10 de março de 2021 do legislativo, do atendimento ao público e dá outras providências.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/CamScanner-03-05-2021-15.27.pdf
Decretos002/202101/01/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriEmpossado o primeiro Suplente, após vacância, no cargo de vereadorhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Decreto-Legislativo-002.2021.pdf
Decretos001/202101/01/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriConcede Licença para investidura no cargo de Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Decreto-Legislativo-001.2021.pdf
Resoluções001/202105/04/2021Câmara Municipal de Igarapé-MiriInstitui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de lgarapé­ Miri/Pá, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Projeto-de-Resolu%C3%A7%C3%A3o-n.-01.2021.pdf
Resoluções001/202011/12/2020Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre a criação de cargo públicohttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/PL-01.2020-Criacao-de-Cargo-.pdf
Resoluções001/202014/12/2020Câmara Municipal de Igarapé-MiriFixa o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2021/2024https://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/0202/01/Resolucao-01.2020.pdf
Resoluções003/20172017Câmara Municipal de Igarapé-MiriFica o poder legislativo autorizado a contratar temporariamente pessoal para atender excepcional interesse público na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Igarapé-Mirihttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/Resolucao-no-003.2017-progressao-salarial-servidores-1.pdf
Resoluções003/201320/06/2013Câmara Municipal de Igarapé-MiriDispõe sobre regulamentação para concessão de diárias à vereadores e servidoreshttps://camaramiriense.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/resol-3-2013.pdf
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