LEI MUNICIPAL Nº 5262/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício de 2024, e dá outras providências
LEI Nº 5222/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
LEI Nº 5173/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2022, e dá outras providências
LEI Nº 5156/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (LOA 2021): -Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, exercício financeiro de 2021)
LEI Nº 5150/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020): Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 012/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício de 2019)
LEI MUNICIPAL Nº 5127/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 5116/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017)
