Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 5231/2023 | 14/04/2023 | Gabinete Da Presidência | Altera a Lei Municipal nº 5.178, de 23 de fevereiro de 2022, que alterou a Lei Municipal 5.119/2017, a qual instituiu e regulamentou, no município de Igarapé-Miri, o quantitativo e remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo e dá outras providências, para a implementação da Lei Federal nº 14.133, 1º de abril de 2021 – Nova Lei Licitações Públicas | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-municipal-no-5231-2023-de-14-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 5230/2023 | 31/03/2023 | Gabinete Da Presidência | Aprova o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-municipal-no-5230-2023-de-31-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 5229/2023 | 31/03/2023 | Gabinete Da Presidência | Altera a Lei Municipal nº 4.969, de 23 de abril de 2009, que institui e regulamenta, no município de Igarapé-Miri, a contribuição pra o custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-municipal-no-5229-2023-de-31-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 5228/2023 | 31/03/2023 | Gabinete Da Presidência | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e define os procedimentos de inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará, revoga a Lei Municipal Nº 5.114, de 01 de junho de 2016, e dá outras providências | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-municipal-no-5228-2023-de-31-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 5227/2023 | 17/03/2023 | Gabinete Da Presidência | Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Igarapé-Miri, como veículo oficial de publicação dos atos administrativos dos Poderes Executivos e Legislativo | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-municipal-no-5227-2023-de-17-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 5226/2023 | 17/03/2023 | Gabinete Da Presidência | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria do Município de Igarapé-Miri | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-municipal-no-5226-2023-de-17-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 5222/2022 | 15/12/2022 | Gabinete Da Presidência | LOA 2023 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-municipal-no-5222-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 5196/2022 | 30/06/2022 | Gabinete Da Presidência | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-municipal-no-5196-2022-de-30-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 5173/2021 | 30/11/2021 | Gabinete Da Presidência | LOA 2022 Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2022, e dá outras providências | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-no-5173-2021-de-30-de-novembro-de-2021-loa-2022-dispoe-sobre-a-lei-orcamentaria-anual-loa-para-o-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 5168/2021 | 12/11/2021 | Gabinete Da Presidência | PPA 2022-2025 Dispõe sobre ao Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Igarapé-Miri, e estabelece outras providências | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-no-5168-2021-de-12-de-novembro-de-2021-ppa-2022-2025-dispoe-sobre-ao-plano-plurianual-ppa-2022-2025-para-o-municipio-de-igarape-miri-e-estabelece-outras-providencias/ |
| Lei | 5161/2021 | 18/06/2021 | Gabinete Da Presidência | LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-no-5161-2021-de-18-de-junho-de-2021-ldo-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 5156/2021 | 01/01//2021 | Gabinete Da Presidência | LOA 2021-Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, exercício financeiro de 2021 | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-no-5156-2021-de-01-de-janeiro-de-2021-loa-2021-dispoe-sobre-estimativa-da-receita-e-fixacao-das-despesas-exercicio-financeiro-de-2021/ |
| Lei | 5152/2020 | 13/06/2020 | Gabinete Da Presidência | LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021, para o Município de Igarape-Miri, e da outras providencias | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-no-5152-2020-de-13-de-julho-de-2020-ldo-2021/ |
| Lei | 5150/2020 | 17/01/2020 | Gabinete Da Presidência | LOA 2020-Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, exercício financeiro de 2020 | https://camaramiriense.pa.gov.br/lei-no-5150-2020-de-17-de-janeiro-de-2020-loa-2020-dispoe-sobre-estimativa-da-receita-e-fixacao-das-despesas-exercicio-financeiro-de-2020/ |
