MAIO, 2021
MAIO 26
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, do selo amigo da criança e do adolescente, como forma de certificação oficial das pessoas jurídicas que atuam no repúdio à exploração sexual comercial da criança e do adolescente)
MAIO 03
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a implantação e o funcionamento de cemitério públicos e privados no município de Igarapé-Miri e dá outras providências)
MARÇO, 2021
MAR 15
PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do artigo 1 º da Lei Municipal nº 5.096 de 20 de fevereiro de 2015 e Art. 4° da Lei 4951/2007, e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2021
FEV 10
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização de pagamento de gratificação especial aos servidores efetivos requisitados/cedidos para prestarem serviços a justiça eleitoral no âmbito da 6ª zona eleitoral e ao tribunal de justiça do estado do Pará perante a comarca de Igarapé-Miri e dá outras providências)
OUTUBRO, 2020
OUT 13
PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (LOA 2021- Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas para o Município de Igarapé-Miri exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)