Declaramos que a Câmara Municipal de Igarapé-Miri possui previsão legal do Plano de Cargos e Salários na:
PCCR:
RESOLUÇÃO Nº 003/2017: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para Câmara Municipal de Igarapé-Miri
PORTARIA Nº 04/2022: Fixar tabela de progressão de remuneração dos cargos comissionados e contratados da Câmara Municipal de Igarapé-Miri
PORTARIA Nº 011/2021: Fixar tabela de progressão de remuneração dos cargos comissionados e contratados da Câmara Municipal de Igarapé-Miri
PORTARIA Nº 003/2020: Fixar tabela de progressão de remuneração dos cargos comissionados e contratados da Câmara Municipal de Igarapé-Miri
PORTARIA Nº 001/2020: Fixar tabela de progressão de remuneração dos cargos comissionados e contratados da Câmara Municipal de Igarapé-Miri
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
RESOLUÇÃO Nº 001/2020: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024
LEI MUNICIPAL Nº 5056/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores)
LEI MUNICIPAL Nº 4998/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 (Dá nova redação à lei municipal nº 4580, de 18 de julho de 1991)
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020: Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 5056/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores)
LEI MUNICIPAL Nº 4998/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 (Dá nova redação à lei municipal nº 4580, de 18 de julho de 1991)
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020: Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências
