REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização de pagamento de gratificação especial aos servidores efetivos requisitados/cedidos para prestarem serviços a justiça eleitoral no âmbito da 6ª zona eleitoral e ao tribunal de justiça do estado do Pará perante a comarca de Igarapé-Miri e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.