Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 5.178, de 23 de fevereiro de 2022, que alterou a lei municipal 5.119/2017, a qual instituiu e regulamentou, no município de Igarapé-Miri, o quantitativo e remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo e dá outras providências)
fevereiro, 2023
novembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e define os procedimentos de inspeção sanitária dos produtos de origem anial e vegetal, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará, revoga a Lei Municipal Nº 5114, de 01 de julho de 20146, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 (Aprova o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito do município de Igarapé-Miri/Pará)
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Igarapé-Miri, com veículo oficial de publicação dos atos administrativos dos poderes executivo e legislativo)
outubro, 2022
setembro, 2022
agosto, 2022
julho, 2022
junho, 2022
maio, 2022
abril, 2022
março, 2022
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal no4.985, de 21 de dezembro de 2009, que “Altera o Código Tributário do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPVs, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Igarapé-Miri/Pará, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4°, da Constituição Federal)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do anexo único – quantitativo e remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a garantia da impessoalidade no âmbito da Administração Municipal, normatizando o uso das cores da Bandeira do Município na pintura dos bens públicos municipais e a utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais ,bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de igarapé-Miri, constantes dos anexos I, II e III, para o ano de 2022)
janeiro, 2022
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, do selo amigo da criança e do adolescente, como forma de certificação oficial das pessoas jurídicas que atuam no repúdio à exploração sexual comercial da criança e do adolescente)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a implantação e o funcionamento de cemitério públicos e privados no município de Igarapé-Miri e dá outras providências)
