PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 5.178, de 23 de fevereiro de 2022, que alterou a lei municipal 5.119/2017, a qual instituiu e regulamentou, no município de Igarapé-Miri, o quantitativo e remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.