Atividades Legislativas
janeiro, 2024
SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024
dezembro, 2023
novembro, 2023
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2023
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
setembro, 2023
agosto, 2023
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
julho, 2023
junho, 2023
ATA 16ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
PAUTA 16ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
maio, 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ITINERANTE, DE 17 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ITINERANTE, DE 17 DE MAIO DE 2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ITINERANTE, DE 03 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ITINERANTE, DE 03 DE MAIO DE 2023
abril, 2023
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO ITINERANTE, DE 19 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ITINERANTE, DE 19 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
março, 2023
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 5.178, de 23 de fevereiro de 2022, que alterou a lei municipal 5.119/2017, a qual instituiu e regulamentou, no município de Igarapé-Miri, o quantitativo e remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo e dá outras providências)
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria do Município de Igarapé-Miri)
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE FEVEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
janeiro, 2023
dezembro, 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 032/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 4969, de 23 de abril de 2009, que Institui e regulamenta, no Município de Igarapé-Miri, a contribuição para o custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal)
novembro, 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e define os procedimentos de inspeção sanitária dos produtos de origem anial e vegetal, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará, revoga a Lei Municipal Nº 5114, de 01 de julho de 20146, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 (Aprova o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito do município de Igarapé-Miri/Pará)
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Igarapé-Miri, com veículo oficial de publicação dos atos administrativos dos poderes executivo e legislativo)
outubro, 2022
SEM PROJETOS DE LEI EM OUTUBRO/2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
SEM PROJETOS DE LEI EM SETEMBRO/2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
agosto, 2022
SEM PROJETOS DE LEI EM AGOSTO/2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
junho, 2022
SEM PROJETOS DE LEI EM JUNHO/2022
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
SEM PROJETOS DE LEI EM MAIO/2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
SEM PROJETOS DE LEI EM ABRIL/2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
SEM PROJETOS DE LEI EM MARÇO/2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal no4.985, de 21 de dezembro de 2009, que “Altera o Código Tributário do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPVs, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Igarapé-Miri/Pará, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4°, da Constituição Federal)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do anexo único – quantitativo e remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a garantia da impessoalidade no âmbito da Administração Municipal, normatizando o uso das cores da Bandeira do Município na pintura dos bens públicos municipais e a utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais ,bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de igarapé-Miri, constantes dos anexos I, II e III, para o ano de 2022)
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
dezembro, 2021
novembro, 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA, ATÉ O MOMENTO)
outubro, 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
agosto, 2021
julho, 2021
junho, 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ATA DA 15ª SESSÃO ESPECIAL, DE 24 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 24 DE JUNHO DE 2021
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 21 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 21 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, do selo amigo da criança e do adolescente, como forma de certificação oficial das pessoas jurídicas que atuam no repúdio à exploração sexual comercial da criança e do adolescente)
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a implantação e o funcionamento de cemitério públicos e privados no município de Igarapé-Miri e dá outras providências)
abril, 2021
março, 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do artigo 1 º da Lei Municipal nº 5.096 de 20 de fevereiro de 2015 e Art. 4° da Lei 4951/2007, e dá outras providências)
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2021
fevereiro, 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização de pagamento de gratificação especial aos servidores efetivos requisitados/cedidos para prestarem serviços a justiça eleitoral no âmbito da 6ª zona eleitoral e ao tribunal de justiça do estado do Pará perante a comarca de Igarapé-Miri e dá outras providências)
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
REQUERIMENTOS 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
janeiro, 2021
